Câmara aprova projeto que dá direito de defesa em fiscalizações ambientais por satélite
Texto prevê que produtor rural deve ser notificado para prestar esclarecimentos, além de limitar medidas cautelares. Leia na Gazeta do Povo....
22/05/2026 07:13
Texto prevê que produtor rural deve ser notificado para prestar esclarecimentos, além de limitar medidas cautelares. Leia na Gazeta do Povo.